KYC, PLD/FT e verificação de identidade no Brasil

A Betano utiliza KYC e PLD/FT para confirmar a identidade do titular da conta, reduzir fraudes e combater crimes financeiros. A política também considera a Lei nº 14.790/2023, a regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, normas de prevenção à lavagem de dinheiro e a LGPD.

• Jogo justo em condições iguais para usuários elegíveis;
• Segurança do usuário por meio de medidas de segurança proporcionais ao risco;
• Transparência sobre verificações, limites operacionais e análise de contas;
• Conformidade com requisitos regulatórios e obrigações de comunicação aplicáveis.

Todo novo usuário deve concluir a verificação de identidade antes de acessar determinados recursos da conta, conforme exigências legais, regulatórias e operacionais. O envio de documentos pode ser solicitado no cadastro, antes de saques, após alterações cadastrais ou durante revisões de segurança.

• Documento oficial com foto emitido por autoridade competente;
• Comprovante de endereço em nome do titular da conta ou aceito conforme análise interna;
• Confirmação de titularidade do método de pagamento utilizado na conta.

A plataforma mantém controles para prevenir lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude e outras atividades ilícitas. As análises podem considerar dados pessoais, histórico da conta, padrões financeiros e informações exigidas por lei.

• Monitoramento de transações e atividade da conta;
• Regras automatizadas para identificação de padrões incompatíveis com uso legítimo;
• Diligência reforçada em eventos classificados como de maior risco;
• Revisão de transferências, depósitos, saques ou apostas de valor elevado ou incomum;
• Pontuação de risco com base em critérios internos e regulatórios;
• Triagem em listas de sanções, restrições legais e pessoas expostas politicamente;
• Cumprimento de obrigações de reporte às autoridades competentes quando exigido.

As restrições da plataforma existem para proteger contas, preservar a integridade das operações e reduzir riscos de atividade suspeita. Qualquer tentativa de contornar verificações pode gerar análise manual e medidas de restrição.

• Criação, uso ou controle de múltiplas contas pela mesma pessoa;
• Envio de documentos falsificados, adulterados, roubados ou pertencentes a terceiros;
• Tentativas de ocultar, converter ou movimentar valores de origem ilícita;
• Manipulação de sistemas, mercados, resultados, limites ou procedimentos internos;
• Compartilhamento, venda, cessão ou aluguel de acesso à conta;
• Uso de cartões, carteiras, contas bancárias ou outros instrumentos de pagamento de terceiros;
• Declaração falsa de identidade, endereço, idade, titularidade ou origem de recursos.

Violações de KYC, PLD/FT, segurança da conta ou requisitos regulatórios podem gerar medidas proporcionais ao risco identificado. As medidas possíveis incluem suspensão temporária ou permanente da conta, congelamento ou confisco de valores vinculados a atividade suspeita, cancelamento de apostas ou ganhos, comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

O usuário deve fornecer dados pessoais corretos, completos e atualizados durante o cadastro e ao longo do uso da conta. A verificação de identidade deve ser concluída dentro do prazo solicitado, com documentos legíveis e compatíveis com as informações cadastradas. Pedidos adicionais de documentação ou esclarecimento devem ser respondidos de forma precisa. O titular da conta deve usar somente métodos de pagamento próprios e comunicar prontamente qualquer acesso indevido, inconsistência financeira ou atividade suspeita.

A Betano adota princípios de jogo justo e transparência para manter um ambiente seguro, auditável e compatível com jogo responsável. A proteção da conta depende da atuação da plataforma e da cooperação do usuário durante verificações e análises.

• Cumprimento de padrões de KYC, PLD/FT e requisitos regulatórios;
• Confidencialidade e proteção de dados pessoais conforme a legislação aplicável;
• Monitoramento contínuo para identificação de atividade suspeita;
• Prevenção de manipulação, abuso de conta e comportamento desleal;
• Suporte ao usuário em temas de segurança, verificação e jogo responsável;
• Responsabilidade compartilhada entre plataforma e titular da conta;
• Condições equivalentes de acesso, análise e aplicação de regras para todos os usuários.